This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities’ own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

RESUMO A Atenção Primária à Saúde é um nível de atenção estratégico para a conformação de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Este artigo teve como objetivo analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de atenção primária no Brasil. Pesquisa exploratória de métodos mistos, envolvendo a análise de 25 portarias federais e de dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam mudanças na direcionalidade da política quanto à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes. Verificaram-se expansão das equipes de atenção primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde e enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Os resultados sugerem que os estímulos a outros arranjos de equipes e a flexibilização da cobertura do agente comunitário e da atuação multiprofissional comprometem a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no Sistema Único Saúde.

ABSTRACT Primary Health Care is a strategic level of care for forming a sustainable health system that responds to diverse needs. This article analyzed federal regulation and its implications for establishing primary care teams in Brazil. Exploratory mixed methods research involves analyzing 25 federal ordinances and secondary data of national scope referring to the teams approved in the National Register of Health Establishments from 2017 to 2021. The results indicate changes in the direction of the policy regarding the configuration, funding, and accreditation of teams. There was an expansion of primary care teams, a reduction in community health agents, and a weakening of the Family Health Support Center. The results suggest that the incentives for other team arrangements, the flexibility of the coverage of the community agent, and the multidisciplinary action compromise the sustainability of the Family Health model in the Unified Health System.

ABSTRACT Primary Health Care is a strategic level of care for forming a sustainable health system that responds to diverse needs. This article analyzed federal regulation and its implications for establishing primary care teams in Brazil. Exploratory mixed methods research involves analyzing 25 federal ordinances and secondary data of national scope referring to the teams approved in the National Register of Health Establishments from 2017 to 2021. The results indicate changes in the direction of the policy regarding the configuration, funding, and accreditation of teams. There was an expansion of primary care teams, a reduction in community health agents, and a weakening of the Family Health Support Center. The results suggest that the incentives for other team arrangements, the flexibility of the coverage of the community agent, and the multidisciplinary action compromise the sustainability of the Family Health model in the Unified Health System.

RESUMO A Atenção Primária à Saúde é um nível de atenção estratégico para a conformação de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Este artigo teve como objetivo analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de atenção primária no Brasil. Pesquisa exploratória de métodos mistos, envolvendo a análise de 25 portarias federais e de dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam mudanças na direcionalidade da política quanto à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes. Verificaram-se expansão das equipes de atenção primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde e enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Os resultados sugerem que os estímulos a outros arranjos de equipes e a flexibilização da cobertura do agente comunitário e da atuação multiprofissional comprometem a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no Sistema Único Saúde.

ABSTRACT Purpose: To evaluate the modulatory properties of Calendula officinalis L. (Asteraceae) (C. officinalis) extract on cafeteria diet-fed rats. Methods: A cafeteria diet was administered ad libitum for 45 days to induce dyslipidemia. Then, the rats were treated with the formulations containing C. officinalis in the doses of 50, 100, and 150 mg/kg or only with the vehicle formulation; the control group received a commercial ration. Results: The cafeteria diet decreased glutathione S-transferase activity and high-density lipoprotein plasmatic levels and damaged the hepatic architecture. The C. officinalis extract was able to reduce lipid infiltration in liver tissue and to modulate oxidative stress and lipid profile markers. Conclusions: The correlations between the variables suggest a pathological connection between oxidative stress markers and serum lipid profile.

Abstract The oceans play an important role in mitigating climate change by acting as large carbon sinks, especially at high latitude regions. The Southern Ocean plays a major role in the global carbon dioxide (CO2) budget. This work aims to investigate the behavior of turbulent CO2 fluxes and quantify it under different atmospheric and oceanic conditions in the Drake Passage and Bransfield Strait regions on high spatiotemporal resolutions when compared with traditional CO2 fluxes estimations. The atmospheric stability condition was used to corroborate the description of CO2 fluxes. In situ, satellite, and reanalysis data from 08 to 22 November 2018, were used in this work. The Bransfield Strait uptaked 38.59% more CO2 than the Drake Passage due to the cold and fresh waters, allied to the influence of glacial meltwater dilution. Which increased the CO2 solubility, directing the CO2 fluxes to the ocean. The Bransfield Strait had predominantly stable atmospheric conditions, which contributed to this region acting as a CO2 sink. The Drake Passage, on average, behaved as a CO2 sink, mainly due to physical characteristics. This research contributes to a better understanding of the Southern Ocean’s role in the global carbon balance on scales that are very difficult to monitor.

ABSTRACT This article explores and synthesizes the literature on policy design, a subfield of policy analysis that has received increasing attention over the last few decades. During this period, it contributed to expanding knowledge on the functioning of public policies, implementation instruments, the rationality of decision-making processes, governance systems, social effects, etc. Despite the policy design’s importance, the current literature lacks a systematic analysis. Contributing to this agenda, this review aims to provide a field’s networking linkage, summarizing and classifying existing research through bibliometric and systematic reviews. To do so, data were collected on the Web of Science database covering the period from 1945 to December 31, 2020, capturing 493 articles in the initial search, and publications’ connectedness was analyzed by creating a network map with the frequency of assessments of a simultaneous citation using VOSViewer, and then each cluster was scrutinized applying qualitative methods to understand their relationship. As a result, 184 papers focused explicitly on policy design were selected and then clustered in nine different groups. It should be noticed that implementation instruments represent a very fruitful field of the design’s perspective, influencing five clusters, and other relevant topics concerning governance, means of interaction and representation, institutional analysis, and the policy design theoretical construction also appeared. Regardless of developing countries’ clusters, most studies empirically focused on China, evidencing that there is room for studies concerning Latin American and African contexts.

RESUMEN Este artículo explora y sintetiza la literatura sobre el diseño de políticas, un subcampo del análisis de políticas que ha recibido una atención creciente en las últimas décadas. Durante este período contribuyó a ampliar el conocimiento sobre el funcionamiento de las políticas públicas, los instrumentos de implementación, la racionalidad de los procesos de toma de decisiones, los sistemas de gobernanza, los efectos sociales, etc. A pesar de la importancia de lo diseño de políticas, la literatura actual carece de un análisis sistemático, contribuyendo a esta agenda, esta revisión tiene como objetivo proporcionar un vínculo de red de campo, resumiendo y clasificando la investigación existente a través de revisiones bibliométricas y sistemáticas. Para ello, recopilamos los datos en la base de datos de Web of Science desde 1945 hasta el 31 de diciembre de 2020, capturando 493 artículos a través de la búsqueda inicial, y analizamos la conectividad de las publicaciones creando un mapa de red a través de evaluaciones de frecuencia de una cita simultánea usando VOSViewer, y luego examinamos cada grupo aplicando métodos cualitativos para comprender su relación. Como resultado, seleccionamos solo 184 artículos centrados explícitamente en el diseño de políticas, agrupados en nueve grupos diferentes. Pudimos notar que los instrumentos de implementación representan un campo muy fructífero de la perspectiva del diseño, incidiendo en cinco clústeres, y también aparecieron otros temas relevantes relacionados con la gobernanza, los medios de interacción y representación, el análisis institucional y la construcción teórica del diseño de políticas. A pesar de la existencia del clúster de países en desarrollo, la mayoría de los estudios se han centrado empíricamente en China, lo que demuestra que hay espacio para estudios sobre los contextos latinoamericano y africano.

RESUMO Este artigo explora e sintetiza a literatura sobre desenho de políticas, um subcampo da análise de políticas que tem recebido atenção crescente nas últimas décadas. Nesse período, tal subcampo contribuiu para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das políticas públicas, dos instrumentos de implementação, da racionalidade dos processos decisórios, dos sistemas de governança, dos seus efeitos sociais etc. Apesar da importância do desenho de políticas, a literatura atual carece de uma análise sistemática. Colaborando para essa agenda, esta revisão teve como objetivo fornecer a ligação em rede do campo, resumindo e classificando as pesquisas existentes por meio de revisões bibliométricas e sistemáticas. Para isso, coletamos os dados na base de dados Web of Science de 1945 a 31 de dezembro de 2020, capturando 493 artigos por meio da busca inicial, e analisamos a conectividade das publicações criando um mapa de rede por meio de avaliações de frequência de uma citação simultânea usando o VOSViewer. Em seguida, examinamos cada cluster aplicando métodos qualitativos para entender seu relacionamento. Como resultado, selecionamos 184 artigos focados explicitamente no desenho de políticas, agrupados em nove grupos diferentes. Pudemos notar que os instrumentos de implementação representam um campo muito frutífero da perspectiva do desenho, influenciando cinco clusters, e outros temas relevantes, como governança, meios de interação e representação, análise institucional e construção teórica do desenho de políticas, também apareceram. Apesar da existência do cluster de países em desenvolvimento, a maioria dos estudos concentrou-se empiricamente na China, evidenciando que há espaço para estudos sobre os contextos latino-americano e africano.